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IPVA BA 2021: Como funciona esse procedimento? Veja aqui!

A Constituição Federal dá competência aos estados para cobrar de todo dono de veículo o IPVA BA. Este imposto é cobrado todos os anos e tem alíquotas diferenciadas que variam de estado para estado. Desse modo, se você mora na Bahia e possui veículo, seja carro, moto, ônibus ou caminhão, deve pagar o IPVA BA 2021.

    1. O que é e como funciona o IPVA BA?


O Imposto sobre Veículos Automotores – IPVA, é um tributo que deve ser pago todos os anos aos estados, no início do respectivo período.

Nem todo mundo precisa pagar o IPVA BA, uma vez que trata-se de um tributo cobrado apenas de quem possui veículo automotor. Além disso, ainda existem exceções, ao qual são isentas ou imunes de pagamento.

Veículos antigos, por exemplo, com mais de 15 anos a contar da data de fabricação, não precisam pagar o IPVA BA.

    1. Consultar IPVA BA

Para emitir o seu boleto de pagamento do IPVA BA é preciso seguir alguns passos.

  1. Acesse o site da secretaria de fazenda do governo baiano em: http://www.sefaz.ba.gov.br/;

  2. Na seção pagamentos, busque por “IPVA”;


  3. Clique em “cálculo e emissão de DAE”;


  4. Em seguida clique em “Emissão de DAE – IPVA sem licenciamento”;


  5. Insira o RENAVAM e clique em continuar.

Caso dê erro em alguns desses passos, a SEFAZ BA aconselha instalar o certificado digital seguindo esses passos. Qualquer outra dúvida pode ser esclarecida entrando em contato com o órgão, pelo número: 0800 071 0071.

    1. Calendário de pagamento do IPVA BA

O Governo do Estado da Bahia oferece desconto de até 10% para quem realizar o pagamento do IPVA BA em cota única até o dia 10 de fevereiro de 2020.

Para quem optar por pagá-lo de forma parcelada, existe a possibilidade da divisão do valor em três parcelas. Os interessados que escolherem por esta forma de pagamento devem atentar-se ao dia de vencimento estabelecido no calendário de pagamento do IPVA BA.

Passando o prazo de 10 de fevereiro anteriormente mencionado, existe ainda a possibilidade de garantir um desconto de 5% no pagamento do valor integral do imposto se este for realizado no dia do vencimento da primeira parcela.

Confira o calendário.


Final da placa

Pagamento antecipado em cota única com 10% de desconto

Parcelamento

Pagamento em cota única com desconto de 5% ou 1ª parcela

2ª parcela

3ª parcela

1

10/02/2020

30/03/2020

29/04/2020

01/06/2020

2

10/02/2020

31/03/2020

30/04/2020

02/06/2020

3

10/02/2020

29/04/2020

29/05/2020

30/06/2020

4

10/02/2020

30/04/2020

29/05/2020

01/07/2020

5

10/02/2020

28/05/2020

29/06/2020

30/07/2020

6

10/02/2020

29/05/2020

30/06/2020

31/07/2020

7

10/02/2020

29/06/2020

30/07/2020

31/08/2020

8

10/02/2020

30/06/2020

31/07/2020

01/09/2020

9

10/02/2020

30/07/2020

28/08/2020

30/09/2020

0

10/02/2020

31/07/2020

31/08/2020

01/10/2020


    1. Onde pagar o IPVA BA

Segundo o site da Secretaria da Fazenda do Governo da Bahia – SEFAZ BA, estando ou não com o DAE em mãos (que pode ser emitido pelo respectivo órgão seguindo os passos que mencionados anteriormente), é possível realizar o pagamento nas agências credenciadas, seja do:

  • Banco do Brasil; ou

  • Bradesco.

    1. Alíquotas do IPVA BA

Alíquotas são os percentuais utilizados pelo governo baiano para o cálculo do valor do IPVA BA.

Tais percentuais podem variar de 3% a 1,5%, a depender das características do veículo.

Confira a tabela abaixo.

  • 3% - para automóveis e utilitários movidos a óleo diesel;

  • 2,5% - para automóveis e utilitários movidos a outro tipo de combustível.

  • 1,5% - para aeronaves e embarcações;

  • 1% - para ônibus, microônibus, máquinas de terraplanagem, caminhões, tratores, motos, motocicletas e triciclos.

Segundo a lei estadual do IPVA, os caminhões que tenham capacidade de carga inferior a 2 mil quilos, pagarão o imposto conforme as alíquotas de 3% ou 2,5% a depender do combustível utilizado, conforme os pontos 1 e 2.

    1. Como entrar em contato com o Detran BA

O Departamento de trânsito do estado da Bahia é uma autarquia criada pela lei estadual nº 3.650 de 19 de maio de 1978 e é vinculado diretamente à Secretaria da Administração. Ele tem como finalidade controlar, fiscalizar, disciplinar, planejar ou dirigir os serviços relativos ao trânsito baiano.

Caso você tenha dúvidas sobre qualquer informação aqui prestada (ou sobre outros assuntos relacionados), é possível entrar em contato diretamente com o DETRAN BA para esclarecê-las, pelos seguintes meios.

  • Endereço: Av. Antônio Carlos Magalhães, 7744 – Iguatemi, CEP: 41.110-700 - Salvador – Bahia;

  • Telefones: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631 / (71) 3535-0888 (telefone geral);

  • Site: http://www.detran.ba.gov.br/

    1. Conclusão

Neste artigo você viu:

  • O que é e como pagar o IPVA BA;

  • Como consultar o tributo;

  • Calendário de pagamento do IPVA;

  • Onde pagar;

  • Alíquotas incidentes do IPVA BA;

  • Como entrar em contato com o DETRAN BA.

Esperamos que todas as suas dúvidas tenham sido esclarecidas. Entretanto, caso ainda persistam os questionamentos, é possível entrar em contato com o DETRAN BA ou deixar um comentário que responderemos assim que possível. Agradecemos a sua visita. Até nosso próximo encontro!

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