Por quê política interessa? Quais são os seus interesses? Como mudar a sua realidade? Quem serão os seus representantes? Essas serão algumas questões levantadas neste tópico que pretenderá discutir a importância de se votar em candidatos que apresentem compromissos com a população LGBT.

Por quê política interessa?

Para começo de conversa, não temos a pretensão de definir aqui o que é política. Vamos apenas apontar sua importância para a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais) e por que você, simpatizante ou integrante de uma dessas siglas, deve se interessar. Assim, consideremos aqui, então, de forma simplificada, que política é um meio pelo qual grupos sociais promovem seus interesses (sejam eles bons ou ruins) para a sociedade inteira.

Tomando esta definição, fica claro que política é um exercício de poder. Isto por que aquele que decide tem a oportunidade / capacidade de mudar a realidade, de atingir seus objetivos ou por em prática seus planos. Necessariamente, o ato decisório influencia e é influenciado por grupos sociais. Existem os que mandam nestas decisões e os grupos excluídos desse processo. Desta forma, a sociedade foi se organizando. Nasceram, então, o Estado, o governo e seus membros.

Entendendo estes como o aparato institucional concebido para tomar decisões, objetivando interesses públicos, percebe-se que os membros que os compõem estão representando os interesses dos cidadãos que os elegeram. Está ai o ponto fundamental no tocante as eleições. Quais são seus interesses? Você deseja mudar a sua realidade? Quais serão aqueles que representarão seus interesses pelos próximos quatro anos?

Quais são seus interesses?

Os grupos sociais são inúmeros e entre eles – mesmo dentro deles – existe grande diversidade. Dentro de um determinado grupo, existe um interesse comum que une a todos. No caso da comunidade LGBT, este interesse é a luta pela legitimação da sua identidade. Legitimidade esta que passa por garantia de leis, tendo o Estado e seus membros como dinamizadores deste feito, como evidenciam Vera Lúcia Marques e Paulo d’Ávila:

“O Movimento LGBT luta pelo reconhecimento da legitimidade de sua identidade e, por conseguinte, pelos mesmos direitos civis dos estabelecidos / heterossexuais em uma perspectiva inclusiva ao mundo do direito, seja pela extensão de um direito pré-existente, seja pela constituição de direitos específicos à formação da identidade LGBT [...] interpretamos que o Movimento LGBT constitui-se por outsiders, que lutam pelo reconhecimento da legitimidade de sua identidade e, por conseguinte, pela extensão de direitos já consagrados aos estabelecidos. Por esse prisma, pode-se dizer que essa luta é “territorializada”, posto que pautada no espaço definido das leis, do Estado.”

Inegavelmente, o espaço político é palco dos conflitos de interesses. Cada grupo possui um interesse muitas vezes conflitante com o de outros grupos. Como exemplo tomemos a dicotomia: LGBT x Conservadores. Os primeiros, em busca de inclusão social por meio da legitimação de sua identidade, e os segundos, em busca da perpetuação de seus mandantes, e por consequência, de objetivos que não são compatíveis com os do primeiro grupo.

Você deseja mudar a sua realidade?

Tendo por base a existência desse jogo de poder, é de suma importância a conscientização do voto LGBT, tendo em mente que este voto é expressão de sua cidadania e que este irá lhe assegurar a possibilidade de inclusão social. Por isso, para fundamentar a importância do seu voto na legitimação da identidade LGBT, é necessário conhecer o que nos impede de atingir este objetivo: a homofobia.

Utilizaremos aqui uma definição oficial do que é homofobia. Isto por que um órgão do Estado reconhece oficialmente a existência do que se entende por homofobia, e o que nos impede de progressão com relação a leis e cidadania se posiciona apenas no embate social contra os conservadores – mais especificamente, os homofóbicos. Segundo a Secretaria de Justiça de Segurança Pública, o conceito para homofobia é: “discriminação, medo, intolerância, ódio, falta de respeito e ignorância à diversidade sexual. Ela se manifesta em diversos setores da sociedade. Desde os orgãos públicos e privados – que devido o comprometimento com o profissionalismo servem ou deveriam servir a todos os cidadãos com igualdade – até a população em geral. Suas formas mais comuns de manifestação passam pela agressão verbal e física até a falta de legislação que reconheça LGBTs como cidadãos providos dos mesmos diretos que heterossexuais.”

Ora, se um órgão oficial do Estado reconhece que em seu próprio aparato existem lacunas com relação à cidadania LGBT, só nos resta reivindicar isso, conhecer as leis e os direitos que nos são negados e eleger representantes comprometidos com nossa causa. Fica claro que o que nos separa de alcançarmos tal objetivo é a influência social dos grupos homofóbicos no aparelho do Estado.

Entendendo o estado e seus órgãos e membros como produto da organização social para consecução de seus interesses, é natural que evoquemos este como o principal agente dinamizador. Seus meios e instrumentos (tais como as leis) são os que produzem mais efeitos de modificação da realidade. Contudo, para tal torna-se necessário à composição de membros que nos sejam favoráveis.

Objetivamente, segundo levantamento realizado pela ONG Leões do Norte e publicado em matéria por Carlos Alexandre Neves Lima, são negados 78 direitos aos cidadãos LGBT na esfera federal. Uma realidade estarrecedora. Além disso, tramitam no congresso, alguns projetos de lei que visão diminuir essa discrepância institucional, mas que encontram enorme resistência por parte de partidos e políticos conservadores. Entre estes projetos, os de maior relevância (e não por acaso, os que encontram maior oposição) dizem respeito à criminalização da homofobia – que já vimos ser reconhecida pelo Estado – e à legalização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Cabe então, analisarmos quais sãos os partidos e políticos comprometidos com nossos objetivos para que possamos ter a consciência e direcionar o nosso voto. Neste sentido, pesquisa minuciosa foi realizada no ano de 2007 por Vera Lúcia Marques e Paulo d’Ávila, por meio de análise dos estatutos, programas e organogramas dos 28 partidos brasileiros, acerca do envolvimento com políticas públicas voltadas à comunidade LGBT.

Em linhas gerais, a maior parte dos partidos se norteiam com base nos direitos humanos, democracia, pluralidade e soberania, além de ideologias acerca do capital e da força de trabalho.

Fora dos partidos, a fim de atender melhor as demandas da comunidade LGBT existem duas frentes parlamentares: a Frente Parlamentar Mista pela Livre Expressão Sexual e a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania GLBT. De um total de 514 deputados, 208 são comprometidos com a Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT.

Podemos concluir que existe um canal de comunicação entre o movimento LGBT e os partidos políticos. Contudo, no que diz respeito ao comprometimento com a agenda LGBT, nota-se que, embora seja crescente a adesão de políticos, a falta de efetivação com relação aos projetos e políticas públicas para esta comunidade passam, sobretudo, pelas forças organizadas conservadoras e preconceituosas também presentes no congresso.

Ainda segundo Vera Lúcia Marques e Paulo d’Ávila “De um lado, um movimento que se torna cada vez mais um nicho de mercado político eleitoral, revelado pelo sucesso e pela multiplicação Brasil afora de suas Paradas do Orgulho LGBT e, de outro, uma sociedade dita conservadora e notadamente preconceituosa, cujas forças organizadas olham com reservas os avanços LGBT”.

Quais serão aqueles que representarão seus interesses pelos próximos quatro anos?

Com a proximidade das eleições, é chegada também a hora de pensar em quem votar. Nos últimos anos, a comunidade LGBT tem conseguido visibilidade, em especial por meio das Paradas do orgulho gay, e isto chama a atenção de candidatos em busca de votos.

Em maio deste ano, a ABGLT promoveu a 1ª Marcha Nacional Contra a Homofobia. A Marcha serviu para relembrar as autoridades que ainda falta muito para garantir que os cidadãos LGBT tenham, de fato, igualdade de direitos e que seus direitos humanos sejam respeitados.

O Movimento LGBT luta pelo reconhecimento da legitimidade de sua identidade e esta luta passa pela extensão dos direitos civis garantidos aos heterossexuais ao outro grupo. Vale relembrar a função do ato decisório dos membros do Estado com relação à modificação do comportamento social.

Por meio do voto, você tem a oportunidade de eleger candidatos comprometidos com a causa LGBT. Não vote em candidatos homofóbicos ou que sejam neutros. De outra forma, a margem de manobra dentro do congresso continuará sendo grande em favor do conservadorismo.

Cabe salientar que quanto mais se tentar escapar da política, mais estes atos acabarão por dar condições para que os objetivos e os interesses de outros grupos sejam postos em prática. Segundo João Ubaldo, “É impossível que fujamos da Política. E possível, obviamente, que desliguemos a televisão, se nos aparecer algum político dizendo algo que não estamos interessados em ouvir. Isto, porém, não nos torna “apolíticos”, como tanta gente gosta de falar. Torna-nos, sim, indiferentes e, em última análise, ajuda a que o homem que está na televisão consiga o que quer, já que não nos opomos a ele.”

Querendo ou não, ao se omitir ou ignorar, você está participando de forma passiva da concretização de objetivos alheios. Você está permitindo que estes grupos tomem decisões que afetam a sua realidade. De qualquer forma, você faz parte desse jogo de poder. É momento de não deixar seus objetivos a critério e bom senso alheio.

Assim, faça com que os seus interesses tenham representatividade dentro do congresso. Assegure, com seu voto, que o grupo social com o qual você se identifica tenha a possibilidade de conquistar direitos e exercer plenamente sua cidadania.

Bibliografia

Marques, V. L. e d’Ávila, P. O Movimento LGBT e os partidos políticos no Brasil. Revista Brasileira de Ciência Política, nº 3. Brasília, janeiro-julho de 2010, pp. 79-112.

Ribeiro, J. U. Política: Quem manda, por que manda, como manda. 3.ed.rev. por Lucia Hippolito. — Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998.