Acabo de assistir ao filme “Amistad” produzido na década de 1990, em que se debatia o alcance e a definição do único bem que suplanta o direito à própria vida: a LIBERDADE. Era um filme em que, nos Estados Unidos do Século XVIII, discutia-se qual a verdadeira condição jurídica de um grupo de africanos capturados e mantidos como escravos: seriam eles propriedade privada ou sujeitos de direito, possuidores de todas as garantias conferidas àqueles que gozam da verdadeira dádiva de pertencer à nossa combalida espécie?

Não entrarei no mérito proposto por aquela obra de “ficção”. Afinal, o doentio momento histórico em que a humanidade considerava a escravidão mera prática comercial e que, portanto, deveria contar com a proteção dos Ordenamentos Jurídicos, sem qualquer indagação de cunho moral ou humanitário, felizmente ficou nos sombrios porões da história. E, por mais que o racismo ainda seja uma torpe realidade, não podemos negar os avanços globais no sentido de garantir, formal e materialmente, a igualdade entre todos os indivíduos.

O que proponho aqui é uma reflexão acerca de uma verdade que julgo inescusável: em todos os grandes conflitos, declarados e velados, perpetrados pela humanidade, tivemos como pano de fundo a defesa da liberdade, examinada em suas mais diversas dimensões – a liberdade de pensar, a liberdade de se expressar, a liberdade de crer, a liberdade de produzir, a liberdade de lucrar, a liberdade de existir. Todos as grandes batalhas da humanidade giraram – e ainda giram – em torno de alguma dimensão do direito maior de sermos verdadeiramente livres.

Em nossos dias, os milhões de cidadãos e cidadãs bissexuais, homossexuais e transexuais, no Brasil e no mundo, travam talvez a batalha mais sublime desta guerra milenar: a liberdade de expressar o amor. Tal manifestação de liberdade versa sobre o direito basilar de nossa intimidade, o direito de nos realizarmos afetivamente e de receber, da sociedade em geral e do Estado, a devida proteção e o devido respeito por tal realização.

Ora, se não podemos nos casar, adotar crianças, participar da sucessão de nossos companheiros ou companheiras, é óbvio que não podemos nos julgar, enquanto LGBT’S, cidadãos verdadeiramente plenos. Falta-nos a liberdade de expressão do amor. Se não podemos construir de direito aquilo que já existe de fato, somos cidadãos pela metade. E o conceito de liberdade não pode se coadunar com o de “meia-cidadania”.

De igual face, se não podemos manifestar publicamente singelas manifestações de afeto aos nossos parceiros e parceiras, também estamos sendo vitimas da mais ardil e repugnante forma de escravidão: a escravidão afetiva. Somos açoitados moral e legalmente por uma sociedade que nos elege como “os bobos-da-corte-do-terceiro-milênio”. A ração podre que era servida aos nossos ancestrais escravos nos é oferecida hoje através do não reconhecimento da legitimidade de nossos sentimentos e da odiosa omissão perante os casos virulentos de homofobia que assolam o Brasil.

Neste diapasão, no da violência contra homossexuais, “os senhores-de-escravos” do Século XXI tomam o lugar de seus antecessores históricos até mesmo na visão “aritmética” dos crimes motivados por preconceito contra LGBT’s. Afinal, asseveram eles, o que significa a morte de algumas centenas de homossexuais perante a morte de algumas dezenas de milhares de cidadãos brasileiros que morrem todos os anos por outros motivos? O que são algumas centenas de “escravos preguiçosos que lançamos no mar” diante do resto da tripulação sadia cuja vida precisamos preservar?

Opressão nas relações de emprego e de consumo, convivência estudantil prejudicada por cruéis perseguições durante a idade escolar, tolhimento de direitos experimentado nas mais diversas dimensões do trato social, estas são as chibatadas que os “modernos” jagunços dos nossos tempos lançam sobre o nosso corpo diariamente.

E o fundamentalismo religioso? Para manter sua coerência histórica, da mesma forma que apoiou e fomentou a escravidão em tempos anteriores, tentam manter a escravidão dos homossexuais ainda hoje. A escravidão, de uma certa forma, alimenta o poder do Clero. Assim, a exemplo dos negros escravos, somos aqueles que, perante os “santos fundamentalistas”, não possuímos “luz” e, portanto, temos de pagar o preço por sermos uma abominação.

Curiosamente, esta mesma religião e a sua horda de opressores acusam-nos de déspotas. Somos, segundo os nossos “senhores”, uma plêiade de “gayzistas” enlouquecidos que querem dominar a sociedade e gerar cidadãos homossexuais para o nosso próprio deleite. Querem até mesmo acusar o PLC 122/2006, o projeto de lei que visa à criminalização efetiva de atos de homofobia no Brasil, de um projeto que inviabiliza a liberdade de expressão. O que eles não conseguem – e tampouco querem – admitir é que tal projeto não aprisiona ninguém: apenas quebra, juridicamente, os grilhões da boçalidade que insistem em nos manter como subcidadãos sem a superior liberdade de manifestar o nosso amor.

Por fim, sei que muitos irão tomar como descabida a comparação que estabeleci aqui. Afinal, como seríamos escravos, se temos respeitada a nossa liberdade de locomoção e se as leis trabalhistas pulverizaram qualquer ranço de relação escravagista nos meios de produção e na forma como lidamos com a mão-de-obra? O problema é que não há escravidão mais indigna do que aquela que não se revela abertamente. Aquela que tolhe nossa consciência e que nos é apresentada como “liberdade de existir”. Não queremos somente existir de fato: queremos existir de direito. E é contra esta escravidão afetivo-sexual que sou obrigado a repetir uma das frases mais emblemáticas do filme, proferida por um dos “escravos”:

DEIXEM-NOS LIVRES! DEIXEM-NOS LIVRES! DEIXEM-NOS LIVRES!

cena de Amistad:

http://www.youtube.com/watch?v=fqci_hV4vjE

Uma campanha virtual promovida por dois grupos gays do Rio de Janeiro – Grupo Gay Atitude e Grupo Itaboraí, cobram da presidenta Dilma Rousseff, a aprovação do PLC122 – Projeto de Lei que Criminaliza a Discriminação por Orientação Sexual e Identidade de Gênero.

A campanha é muito pertinente já que o ano de 2011 fechou com mais de 230 assassinatos por motivação homofóbica, ao passo que  a presidenta continua, aparentemente, fazendo vista grossa para este problema. Já cutucamos a presidenta aqui.

Por isso, é hora de nos posicionarmos com mais veemência. Assine a campanha pela aprovação do PLC122 da Avaaz (clicando aqui) e ajude a Divulgar a figura abaixo:

E mais: Sabia que a militância LGBT também está cobrando o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, um posicionamento contra a crescente onda homofóbica em 2012? Saiba mais aqui.

A III Marcha Nacional Contra Homofobia deverá ser realizada no dia 16 de maio em Brasília. As duas anteriores também aconteceram na semana do dia 17 de maio, organizamos as duas anteriores na quarta-feira da semana do dia 17 maio, dia Internacional Contra Homofobia, que também foi instituído no Brasil conforme decreto do ex-presidente Lula em 04 junho de 2010.

O foco, além da criminalização da homofobia, será cobrar do Ministério da Educação e do Palácio do Planalto, a liberação imediata do programa Escola sem Homofobia.

O novo Ministro da Educação será Aloísio Mercadante (PT-SP), já que  Haddad está de saída do Ministério para disputar a Prefeitura de São Paulo. A posse do novo ministro está marcada para o próximo dia 24.

O Twittaço está marcado às 18:00 nesta terça. A Tag usada será #PLC122deVerdade

O Flash Mob acontecerá nesta quarta às 18:00. E será cobrado o PLC122 abrangente, que puna todas formas de homofobia e não algo quase irrelevante como é o projeto de Marta, Demóstenes e Crivella.

 MARTA, NÃO ENROLA A GENTE! QUEREMOS O PLC ABRANGENTE!

Quinta-feira, dia 08 de dezembro próximo, o Senado brasileiro vai votar a lei que criminaliza a homofobia, o PLC/122.

Este projeto de lei complementar, desde o seu texto original, já sofreu algumas modificações significativas com o objetivo de agradar a bancada fundamentalista religiosa em detrimento dos nossos reais direitos como cidadãos.
O último substitutivo não é suficientemente ABRANGENTE em algumas questões fundamentais como no direito à manifestação de afetividade em locais públicos e à incitação de ódio e desrespeito em público.
ESTAMOS DE OLHO VIVO NO CONGRESSO!
Convocamos a todos a comparecer ao ATO PELO PLC/122 ABRANGENTE!
QUARTA-FEIRA – 07 DEZEMBRO DE 2011, ÀS 18H – Av. Paulista, na escadaria da Gazeta.