“Seminário Nacional Plano Nacional de Educação – Mobilização Nacional por uma Escola Sem Homofobia”.

Relato de ouvintes: Marcos Oliveira e Thiago Laporta contam como foi o seminário.

Impressões de  Marcos Oliveira

Aconteceu no ultimo, na Câmara dos Deputados o “Seminário Plano Nacional de Educação: promovido, em conjunto, pelas seguintes comissões: Direitos Humanos, Legislação Participativa e Educação e Cultura.

A origem do seminário deu-se à partir do ofício “PR 105/2011″ encaminhado pela ALGBT no dia 02/05/11 ao deputado Vítor Paulo (PRB-RJ), presidente da Comissão de Legislação Participativa, sugerindo a realização do “II Seminário Escola Sem Homofobia“.
O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) para vigorar de 2011 a 2020, foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010. O novo PNE apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização.

O Observatório da Educação apontou ausência da temática de gênero, sexualidade e combate à homofobia no PL 8.035/2010, que institui o novo Plano Nacional de Educação e especialistas lamentam que as resoluções da Conferência Nacional de Educação (Conae) sobre a questão não tenham sido consideradas para a elaboração do novo PNE.

Estas informações deixam claro que  o projeto de lei do PNE 2011-2020 apresentado pelo Governo Federal é muito tímido e ineficaz quanto à promoção de medidas específicas e diretas para o enfrentamento da discriminação dos LGBTs e a garantia nos direitos dos mesmos. Na elaboração do novo PNE o Governo Federal ignorou e não considerou a recomendação de vários especialistas sobre a temática LGBT.

O Projeto do PNE está em sua fase final de debates e pronto pra ser lido a qualquer momento o relatório do substitutivo na Comissão Especial criada para discutir o Plano.

Sem a aprovação destas emendas, as políticas LGBTs ficarão em segundo plano, sem determinações claras e específicas até o ano de 2020, que é o prazo final de aplicação e cumprimento do novo PNE.

Na mesa de abertura do Seminário estavam os deputados: Vítor Paulo, presidente da Comissão de Legislação Participativa; Jean Wyllys e Manuela D’Ávila; Representando a ABGLT: Toni Reis (presidente), Irina Bacci (Secretaria-geral) e Keila Simpson (Vice-presidente); o nome da senadora Marta Suplicy constava na lista, mas não compareceu.
Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), da bancada evangélica ,foi elogiado, pela Deputada Manuela como um dos grandes responsáveis pela negociação com a bancada evangélica para a aprovação do Estatuto da Juventude contemplando os direitos LGBTs.

Irina Bacci, Toni Reis, Dep Manuela e Dep Jean Wyllys (Foto por Brizza Cavalcante - Portal Câmara)

Temas da mesa principal:

A Dra. Débora Diniz , pesquisadora do Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero – e também parte integrante do corpo acadêmico da UNB. No seu tema, ela abordou as causas e consequências da homofobia e uma parte que me chamou a atenção foi ela ter dito que homofobia não pode ser tratada da mesma forma que o bullying.

Bullying é algo entre aluno-aluno, enquanto a homofobia abrange toda a comunidade escolar, professores, diretores, pais, funcionários.

Ela enfatizou que medidas anti-bullying não resolverão nada, visto que se coloca todos os tipos de violência e discriminação “em uma panela só” e que, se não forem abordadas de forma específica, dando os nomes destas discriminações, serão medidas ineficazes.

Ela enfatizou que não é bullying, é homofobia, é racismo… Com a fala dela, concluí que deve-se nomear e elaborar medidas específicas para os tipos de discriminação e preconceitos que ocorrem no ambiente escolar.

Débora Diniz também abordou a questão do mercado dos livros didáticos e a dificuldade das editoras em incluir a diversidade sexual e nisto enfatizou a omissão do MEC em assumir o compromisso de regulamentar tais questões quantos aos livros didáticos.

Ela também abordou a questão do ensino religioso confessional nas escolas e, novamente, cobrou do MEC por não regulamentar as diretrizes curriculares para a disciplina do ensino religioso, quando todas as demais são (as diretrizes curriculares do ensino religioso são competência dos Estados e Municípios).

A Dra. Miriam Abramovay
– coordenadora da Juventude e Políticas Públicas da Faculdade Latino-Americano de Ciências Sociais – abordou os dados de pesquisas quanto à homofobia nas escolas.

Entre os dados apresentados, um que me chamou a atenção e contrasta com o discurso conservador atualmente contra a educação sobre diversidade sexual para a educação infantil, é de que quanto mais novos os estudantes, maior a dificuldade em aceitar a convivência com LGBTs.

Beto de Jesus, diretor da ALGBT enfatizou que as demandas da ABGLT para o Plano Nacional de Educação não são novidade. Lembrou que desde 2008 tais demandas vêm sendo apresentadas e cobradas e até hoje, em 2011, pouco se viu de ações do MEC para implementar tais demandas.

Um exemplo citado foi a abordagem da diversidade sexual nos livros didáticos, solicitação aprovada em uma conferência em 2008 e que até hoje não foi implementada. Algo extremamente importante que ele destacou várias vezes: essas demandas de educação sobre diversidade sexual nas escolas não são única e exclusivamente dos LGBTs, pelo contrário, a maior parte das demandas são dos próprios profissionais de educação que as definiram em muitas conferências por todo o país em diversos anos.

Igor Martins, Secretário Executivo do Conselho Nacional LGBT da Secretaria de Direitos Humanos da República, fez uma participação que eu considerei dispensável.

Ele apenas citou as ações da SDH na questão LGBT (A instalação do Conselho LGBT, o disque 100, o selo, a convocação da presidenta Dilma da II Conferência Nacional LGBT, a assinatura feita no dia anterior do compromisso com as secretarias públicas de segurança estaduais no combate à homofobia e, por fim, a única informação nova é de que a campanha contra a homofobia, que será veiculada na TV, será pra divulgação do Disque 100. A veiculação desta campanha foi anunciada em setembro pela Secretária de Direitos Humanos para este mês de novembro e o mês já está acabando…o secretário não disse quando é a previsão de veiculação na TV).

No mais, o secretário somente disse que a SDH apoiaria todas as iniciativas do MEC para as políticas LGBT.

Mas, e quanto ao motivo  do seminário que foi justamente a omissão do governo federal ao elaborar o PNE e tratar de forma tão descompromissada a promoção da cidadania LGBT?

Ficou a dúvida. Mais que apoiar, acredito que a secretaria deveria cobrar iniciativas e estar diretamente envolvida na sugestão e aprovação das emendas que garantam a total promoção dos direitos LGBTs no PNE. O secretário logo se retirou e não ficou pra ouvir os questionamentos e cobranças de quem acompanhava o seminário.

Fábio Meirelles - Ministério da Educação (Foto por Brizza Cavalcante - Portal Câmara)

Fábio Meirelles, Coordenador-Geral de Direitos Humanos do MEC, apresentou  como o MEC tem atuado nas questões que envolvem  diversidade e gênero. Falou das publicações de livros em parcerias com a Unesco,  dos cursos de extensão que o MEC oferece nesta área, da parceria que tem com algumas instituições de ensino superior com projetos de combate à homofobia, e no fim mostrou um vídeo de uma produção do MEC lançada este ano: uma série de 50 min. sobre educação e diversidade sexual, do programa Salto Para o Futuro e que já foi exibido na TV Escola.

A Deputada Fátima Bezerra foi enfática na defesa da urgente necessidade de que as políticas LGBTs sejam implementadas no PNE e condenou a campanha baixa feita por parlamentares contra o kit anti-homofobia.

Ironicamente, Bolsonaro foi o deputado que mais acompanhou o seminário. Por três vezes ele saiu e voltou, ficando na porta, atento às falas de quem compunha a mesa. Na primeira vez que ele apareceu sua presença foi anunciada por Toni Reis. A expressão do Bolsonaro parecia ser um misto de deboche e de atenção a tudo que era dito, provavelmente  para saber qual o seu próximo passo na sua campanha contra qualquer política sobre diversidade sexual escolar.

Vários dos presentes responsabilizaram o Governo Federal pela forma como negociou politicamente os direitos LGBTs na questão do kit anti-homofobia, ignorando o apoio de várias instituições, como a Unesco e o Conselho Federal de Psicologia; A ruptura que isso representa no que vinha sido construído lentamente desde o primeiro governo Lula;

A necessidade de se desconstruir o conceito de “opção sexual”, com criticas também à fala da presidenta Dilma; A falta de empenho do MEC em implementar as políticas que já tem definidas; A necessidade do MEC tornar obrigatório os cursos de capacitação sobre diversidade sexual para os profissionais da educação, visto que só “não-homofóbicos” se dispõe a fazê-los e o principal público alvo não é atingido;

Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação reafirmou sua tristeza e indignação com a suspensão do kit anti-homofobia, material que contou com a mobilização, participação e aprovação de profissionais da educação de todo o país.

De todas as questões levantadas, o representante do MEC só respondeu diretamente sobre o kit anti-homofobia.

Disse que as modificações necessárias foram feitas, que não pode dar previsão da distribuição porque é necessário seguir os trâmites que dependem de vários outros órgãos e, pelo o que eu pude entender, o material não será mais destinado diretamente aos professores de ensino médio, mas para os cursos de educação continuada do MEC. Onde, dentro desses cursos de extensão (para professores graduados), existe cursos específicos para a diversidade sexual.

As impressões e conclusões que tive deste seminário são de que o MEC trabalha timidamente e isoladamente a questão da diversidade sexual e no que depender do governo federal e seu projeto de lei para o novo PNE, a questão continuará sendo tratada de forma tímida e sem coragem até 2020, sem medidas e compromissos específicos determinados em lei. Por isso, é importantíssimo que as emendas ao PNE sejam aprovadas.

Impressões de Thiago Laporta

Foi um evento de prestação de contas por parte do MEC e da ABGLT. A SDH enviou um representante, Igo Martini, sem, contudo, apresentar qualquer contribuição para a Mobilização.

Discutiu-se temas como o que é homofobia e a importância d falar em homofobia e não de bullying.

 Dr.ª Miriam Abromavay, destacou a importância da criação de leis anti-homofobia  para resolver a discriminação homofóbica nas escolas. Além disso, a Dr.ª também apresentou dados como:

- Quase 50% dos jovens, mais de 23 milhões, não gostariam de ter vizinhos LGBTs.

- Para os jovens homens, a maioria não considera que bater em homossexuais seja algo grave. (Comprova a banalização e normalização da homofobia).

- Quanto mais jovens, mais homofóbicos são os alunos. (Comprova a necessidade de um programa de combate a homofobia antes do ensino médio).

Beto De Jesus - ABGLT (Foto por Brizza Cavalcante - Portal Câmara)

Beto de Jesus, da ABGLT reclamou da falta de propostas destinadas aos LGBTs no PNE, existindo apenas uma, que seria executada apenas em 2020 e, segundo ele, sofre sérios riscos de passar despercebida quando da implementação do PNE. É a proposta:

“3.9 Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação à orientação sexual ou à identidade de gênero, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão.”

Muitos dos participantes que pediram a palavra criticaram a cumplicidade do governo para com a bancada fundamentalista e teocrática e o uso dos direitos humanos como moeda de troca para salvar a pele do então ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, motivo do veto ao kit escola sem homofobia.

A meu ver a sessão teve objetivo de afirmar as ações da ABGLT e servir de propaganda das ações do governo. O Governo vigente finge dar espaço ao movimento social e parece querer que nos contentemos com o espaço que dá à ABGLT, tendo esta, comprovado sua posição governista ao não repreender a falta de ações efetivas na luta pelos direitos de LGBTs. As ONGs perdem seu papel na nossa luta, ao se comprometerem a receber apoio de governos.

Assista o seminário aqui.