Por Charles França.

Onze meses. Esse foi o tempo de duração de um dos mais combativos e relevantes mandatos de 2011: o da Senadora Marinor Brito (PSOL-PA). Membro da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT e da Comissão de Direitos Humanos, a trajetória política da paraense é marcada pelo combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, trabalho escravo e tráfico humano. Ao longo de 2011, foi uma das principais vozes da comunidade LGBT no Senado, tendo protagonizado absurdas discussões com o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).

Entretanto, a qualidade do trabalho de Marinor não garantiu o abrupto encerramento de seu mandato. Segundo a interpretação do Supremo Tribunal Federal para a Lei de Ficha Limpa, quem foi eleito em 2010 ou antes não pode ser afetado pela lei (que impede candidatos com antecedentes criminais políticos de se elegerem). Dessa forma, no lugar de Marinor, entra Jader Barbalho (PMDB-PA), que recebeu 1,8 milhão de votos na última eleição (contra os 727,5 mil recebidos por ela). A ex-senadora entrou com recurso no STF pedindo a anulação da posse de Jader e a batalha judicial pode demorar ainda alguns meses. Se sair favorável ao peemedebista, a comunidade LGBT deixará de contar com a força de Marinor no Senado por, pelo menos, sete anos.

O que devemos levar em conta aqui não é o aspecto técnico da decisão do STF, mas, sim, a moralidade da decisão. Qual é a credibilidade de uma decisão que tira o mandato de uma senadora “ficha-limpa”, claramente ética, justa e ciente de que deve deliberar em favor do povo (afinal, foi eleita por ele) e o entrega nas mãos de um político “ficha-suja”, que renunciou um mandato anterior para não ser cassado em vista das acusações de corrupção que sofria? É verdade que Barbalho recebeu mais que o dobro de votos de Marinor, mas, no Brasil, não é incomum encontrarmos políticos legitimamente eleitos e, mesmo assim, envolvidos no que temos de mais escandaloso em termos de crimes políticos. A gente sabe que isso está errado. A pergunta é: então, por que ficamos quietos?

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E você vai ficar sem fazer nada? Vamos nos manifestar contra este atentado a democracia entrando no site do STF e dizendo que não concordamos com a saída de Marinor para a entrada de um ficha suja, clicando aqui.

Modelo:

“Enquanto cidadão, quero manifestar o meu total repúdio a decisão do Supremo Tribunal Federal em relação a retirada da Senadora Marinor Brito do PSOL, para a entrada de Jader Barbalho. A decisão afeta-nos diretamente por dois motivos: O primeiro é o descumprimento da lei ficha-limpa e o segundo é a saída de Marinor Brito, senadora de caráter e ferrenha defensora dos direitos humanos. Estamos em total desacordo com a decisão do STF.”