Por All Moon

Acabo de assistir ao filme “Amistad” produzido na década de 1990, em que se debatia o alcance e a definição do único bem que suplanta o direito à própria vida: a LIBERDADE. Era um filme em que, nos Estados Unidos do Século XVIII, discutia-se qual a verdadeira condição jurídica de um grupo de africanos capturados e mantidos como escravos: seriam eles propriedade privada ou sujeitos de direito, possuidores de todas as garantias conferidas àqueles que gozam da verdadeira dádiva de pertencer à nossa combalida espécie?

Não entrarei no mérito proposto por aquela obra de “ficção”. Afinal, o doentio momento histórico em que a humanidade considerava a escravidão mera prática comercial e que, portanto, deveria contar com a proteção dos Ordenamentos Jurídicos, sem qualquer indagação de cunho moral ou humanitário, felizmente ficou nos sombrios porões da história. E, por mais que o racismo ainda seja uma torpe realidade, não podemos negar os avanços globais no sentido de garantir, formal e materialmente, a igualdade entre todos os indivíduos.

Cena de “Capítulo Primeiro”, 2005

O que proponho aqui é uma reflexão acerca de uma verdade que julgo inescusável: em todos os grandes conflitos, declarados e velados, perpetrados pela humanidade, tivemos como pano de fundo a defesa da liberdade, examinada em suas mais diversas dimensões – a liberdade de pensar, a liberdade de se expressar, a liberdade de crer, a liberdade de produzir, a liberdade de lucrar, a liberdade de existir. Todos as grandes batalhas da humanidade giraram – e ainda giram – em torno de alguma dimensão do direito maior de sermos verdadeiramente livres.

Em nossos dias, os milhões de cidadãos e cidadãs bissexuais, homossexuais e transexuais, no Brasil e no mundo, travam talvez a batalha mais sublime desta guerra milenar: a liberdade de expressar o amor. Tal manifestação de liberdade versa sobre o direito basilar de nossa intimidade, o direito de nos realizarmos afetivamente e de receber, da sociedade em geral e do Estado, a devida proteção e o devido respeito por tal realização.

Ora, se não podemos nos casar, adotar crianças, participar da sucessão de nossos companheiros ou companheiras, é óbvio que não podemos nos julgar, enquanto LGBT’S, cidadãos verdadeiramente plenos. Falta-nos a liberdade de expressão do amor. Se não podemos construir de direito aquilo que já existe de fato, somos cidadãos pela metade. E o conceito de liberdade não pode se coadunar com o de “meia-cidadania”.

De igual face, se não podemos manifestar publicamente singelas manifestações de afeto aos nossos parceiros e parceiras, também estamos sendo vitimas da mais ardil e repugnante forma de escravidão: a escravidão afetiva. Somos açoitados moral e legalmente por uma sociedade que nos elege como “os bobos-da-corte-do-terceiro-milênio”. A ração podre que era servida aos nossos ancestrais escravos nos é oferecida hoje através do não reconhecimento da legitimidade de nossos sentimentos e da odiosa omissão perante os casos virulentos de homofobia que assolam o Brasil.

Neste diapasão, no da violência contra homossexuais, “os senhores-de-escravos” do Século XXI tomam o lugar de seus antecessores históricos até mesmo na visão “aritmética” dos crimes motivados por preconceito contra LGBT’s. Afinal, asseveram eles, o que significa a morte de algumas centenas de homossexuais perante a morte de algumas dezenas de milhares de cidadãos brasileiros que morrem todos os anos por outros motivos? O que são algumas centenas de “escravos preguiçosos que lançamos no mar” diante do resto da tripulação sadia cuja vida precisamos preservar?

Opressão nas relações de emprego e de consumo, convivência estudantil prejudicada por cruéis perseguições durante a idade escolar, tolhimento de direitos experimentado nas mais diversas dimensões do trato social, estas são as chibatadas que os “modernos” jagunços dos nossos tempos lançam sobre o nosso corpo diariamente.

E o fundamentalismo religioso? Para manter sua coerência histórica, da mesma forma que apoiou e fomentou a escravidão em tempos anteriores, tentam manter a escravidão dos homossexuais ainda hoje. A escravidão, de uma certa forma, alimenta o poder do Clero. Assim, a exemplo dos negros escravos, somos aqueles que, perante os “santos fundamentalistas”, não possuímos “luz” e, portanto, temos de pagar o preço por sermos uma abominação.

Curiosamente, esta mesma religião e a sua horda de opressores acusam-nos de déspotas. Somos, segundo os nossos “senhores”, uma plêiade de “gayzistas” enlouquecidos que querem dominar a sociedade e gerar cidadãos homossexuais para o nosso próprio deleite. Querem até mesmo acusar o PLC 122/2006, o projeto de lei que visa à criminalização efetiva de atos de homofobia no Brasil, de um projeto que inviabiliza a liberdade de expressão. O que eles não conseguem – e tampouco querem – admitir é que tal projeto não aprisiona ninguém: apenas quebra, juridicamente, os grilhões da boçalidade que insistem em nos manter como subcidadãos sem a superior liberdade de manifestar o nosso amor.

Por fim, sei que muitos irão tomar como descabida a comparação que estabeleci aqui. Afinal, como seríamos escravos, se temos respeitada a nossa liberdade de locomoção e se as leis trabalhistas pulverizaram qualquer ranço de relação escravagista nos meios de produção e na forma como lidamos com a mão-de-obra? O problema é que não há escravidão mais indigna do que aquela que não se revela abertamente. Aquela que tolhe nossa consciência e que nos é apresentada como “liberdade de existir”. Não queremos somente existir de fato: queremos existir de direito. E é contra esta escravidão afetivo-sexual que sou obrigado a repetir uma das frases mais emblemáticas do filme, proferida por um dos “escravos”:

DEIXEM-NOS LIVRES! DEIXEM-NOS LIVRES! DEIXEM-NOS LIVRES!

cena de Amistad: