Por Karla Joyce

Gostaria de ter uma bola de cristal para prever os fatos que acontecerão na política. Ficaria bem mais fácil para dar esperança às minhas amigas e amigos LGBT quanto à garantia desses direitos nesta esfera. Será que existirão respeito e liberdade no fim do arco-íris que agora surge no Congresso Nacional?

Fica complicado fazer vidências porque eu não nasci uma Mãe Dinah. Assim sendo, vou usar meus “poderes” de cientista política para fazer uma leitura da atual situação em que os direitos LGBT se encontram. O ano já começou, mas os trabalhos no Congresso Nacional vão começar mesmo agora em março, quando as comissões temáticas já estarão prontas para o trabalho com composições conhecidas. Devemos ficar atentos, porque a guerra para se atingir os tão sonhados direitos LGBT terá como palco o Congresso Nacional e os Ministérios, e a arma será a informação.

Apenas gostaria de colocar que provavelmente nem todos os que colaboram aqui no blog podem compartilhar das opiniões que eu tenho. Vamos ver o que o ano nos reserva!

Debates na esfera política

Para a sociedade conservadora em que vivemos, tratar de temas que envolvam a sexualidade é um tabu. É difícil se encontrar debates construtivos onde a prestação de informações corretas seja colocada em primeiro lugar, ao invés da busca pela audiência a qualquer custo. Em relação aos LGBT’s fica pior ainda, porque os grandes veículos de comunicação preferem dar voz a deputados e religiosos intolerantes, ou a debates esdrúxulos com pastores que se denominam “ex-gay/ex-travesti/ex-macumbeiro/ex-padre” e por aí vai.

A sugestão que dou para fugir desse caldo de ignorância é acompanhar as reportagens e programas produzidos pelas equipes das Agências/ TV/ Rádio Câmara e Senado. Eles tratam o assunto com a seriedade precisa e o debate fica bem produtivo. Apesar de algumas vezes usarem termos que já foram abolidos, como “homossexualismo”, são ótimas reportagens. Sempre bom acompanhar o que está sendo discutido por lá por meio dessas fontes para se ter um termômetro de como estão caminhando as coisas.

Este ano, a TV Câmara produziu um programa muito bom chamado “Sem Recesso”. Durante mês de janeiro vários temas foram alvo de debates; dentre eles a questão da união homoafetiva e dos procedimentos cirúrgicos e legais para a mudança de sexo. Abaixo vão os links para quem quiser conferir os programas na íntegra.

Sem Recesso discute a União Homoafetiva

[vimeo http://vimeo.com/19005744]

Sem Recesso aborda a cirurgia para troca de sexo

[vimeo http://vimeo.com/20484117]

Mas nem tudo é perfeito em nosso arco-íris de energia da política. Estamos longe disto. Se acompanharem um pouco das discussões do programa, especialmente o da união homoafetiva, verão que a intolerância está passeando pelos corredores do Congresso Nacional. E muitos dos que levantam a voz contra os LGBT’s são parlamentares (deputados federais e senadores).

Uma nova esperança?

É quase uma lei universal: sempre que algo surge para contestar um padrão vigente, ondas se levantam para tentar estabilizar a tal “normalidade”. Às vezes, um tsunami ameaça surgir para que as vozes dos diferentes se calem. É assim que a nossa sociedade heteronormativa se comporta quando os LGBT avançam na conquistas de seus direitos. Assim também o é na política. As pessoas e grupos que se opõem aos direitos LGBT argumentam que os “gays querem se tornar uma classe acima das demais” usando dos mais diversos artifícios. Sabemos bem que não é assim.

Eu enxergo alguma luz para avanços. Luz vinda após muitos embates e debates. Nestes dois primeiros meses do ano de 2011, tive a impressão que já aconteceu mais movimentações do que na Legislatura[1] passada inteira, porque houve um rebuliço maior que nesse período que se passou. O que será que aconteceu? Eu penso que isso se deve a dois motivos: o primeiro é que, quanto maior a visibilidade da causa LGBT tem no Congresso, maiores são as vozes contrárias. E o outro é a relação dos parlamentares, sua visibilidade e os LGBT’s. Vamos ao primeiro ponto.

Pelo o que eu acompanho do Congresso Nacional, as discussões que existiam em torno da pauta LGBT estavam concentradas em momentos específicos: no dia de combate à homofobia, no dia do orgulho gay, no dia da visibilidade lésbica e ou quando algum parlamentar intolerante apresentava algum projeto de lei com teor homofóbico.

O burburinho está acontecendo antes mesmo dos trabalhos no Congresso estarem a todo vapor. Está assim desde quando Jair Bolsonaro (ao qual me recuso denominar de deputado) ficou espalhando inverdades sobre o kit de combate à homofobia, um bom avanço na área da educação. Agora, com outros importantes direitos concedidos (como a questão do Imposto de Renda e do direito à reprodução assistida) apareceram mais para cantar no coro da intolerância, como Ronaldo Fonsceca e João Campos, que falam em nome da Frente Parlamentar Evangélica. A diferença é que, desta vez, há parlamentares que claramente estão defendendo a bandeira LGBT, como o deputado Jean Wyllys e a senadora Marta Suplicy.

Agora vem a segunda questão que listei acima. Muitos podem não gostar que Jean e Marta estejam à frente das ações por acreditar que eles estão querendo aparecer às custas dos LGBT. É necessário entender que, para um parlamentar, é importante a visibilidade das suas ações para dar satisfação aos seus eleitores (o famoso “mostrando serviço”). Essa é a lógica, ou vocês não querem saber o que o político está fazendo? Se o deputado ou senador mostra serviço e agrada seu eleitorado, garante votos nas próximas eleições (e talvez  seu próximo mandato). Quanto maior o prestígio, seja mostrando serviço e/ou com votos, significa poder e espaço dentro da esfera política. É assim que as coisas funcionam.

Ao meu ver, isto não é ruim, a depender do objetivo do deputado. Com isto, lembrem-se: tem gente querendo aparecer às custas da perseguição e da desgraça dos LGBT’s.

O império fundamentalista contra-ataca:

Entendo que ninguém tenha que ser obrigado a concordar com tudo, mas discordar usando inverdades é demais. Infelizmente, a questão da sexualidade é de conhecimento de poucos. Pior ainda é sobre o que está rolando no Congresso, sobre leis e políticas públicas. Se aproveitando desta situação, Bolsonaros, Magnos Malta, Miguéis Martinis, Ronaldos Fonsceca e Joãos Campos da vida utilizam-se desses artifícios para confundir a cabeça da população leiga, disseminando informações inverídicas. O objetivo é utilizar-se do seu cargo para promover o interesse pessoal (ou seu preconceito) ao invés de encontrar uma solução para que os LGBT’s possam ser reconhecidos como cidadãs e cidadãos de fato.

Darei quatro exemplos:

1. No programa Sem Recesso sobre união homoafetiva (que postei acima), a partir do 25º minuto do vídeo, o deputado Miguel Martini prega que, só pelo fato da maioria dos brasileiros não aceitarem determinados temas, os projetos de lei não são aprovados pelos deputados, representantes do povo. O deputado fala do respeito aos que pensam diferentes às suas condutas. Ele também coloca que, se novos grupos como os homossexuais terem direitos, os pedófilos poderão também fazer o mesmo tipo de reivindicação.

2. Magno Malta, usando do mesmo discurso que o Silas Malafaia usou em uma audiência pública no Senado Federal em 2010 (se não me engano) e do Miguel Martini, fala que o PLC 122/2006 pode legalizar a pedofilia e o sadomasoquismo.

[youtube=http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=q6OncJl9GZ8]

3. Jair Bolsonaro se candidata à presidência da Câmara dos Deputados com um único intuito: repetir o mesmo discurso difamatório ao kit contra a homofobia (“dar fim à família”, “irá incentivar o homossexualismo (sic) às crianças”, “é uma depravação”, etc.).

4. Ronaldo Fonseca (que declarou em campanha que a sociedade está ameaçada com o avanço dos direitos dos homossexuais) moveu uma ação judicial contra a inclusão de companheiras e companheiros de relacionamentos homoafetivos.

A parte do respeito dito por Miguel Martini até concordo. Mas, esse tipo de “respeito” significa impedir o outro de ter direitos. Ora, é uma opressão da maioria? Ou será que ele quis dizer que os homossexuais são os opressões que tentam, a todo custo, valer de suas opiniões para garantir privilégios? A vontade de uma maioria não pode se sobrepor de forma que uma minoria que não tem seus direitos individuais.

Na minha opinião, é de uma ardilosidade sem tamanho vincular a homossexualidade à pedofilia. Usam desse recurso porque a homossexualidade é vista no senso comum como uma depravação (junto à pedofilia). Só que eles não contam que a questão da homossexualidade não envolve apenas um desejo sexual. É mais que isto: envolve afeto, identidade de pertencimento, envolvimento em torno de uma comunidade. A intenção é apenas empurrá-la para o rol das práticas condenáveis pela sociedade e tabus para que esta seja mal vista e que a população/eleitores pressionem o Legislativo e Executivo a não aprovar tais ações em prol dos LGBT’s.

São desses recursos que o império fundamentalista tentará se valer para garantir prestígio a si próprio, em nome de uma moral cristã. Confundir para ganhar votos, prestígio e satisfazer suas convicções. Todavia, nem tudo está perdido. O senso comum das pessoas pode ser trabalhado.

No mesmo “Sem Recesso” que citei, há duas situações interessantes sobre essa visão distorcida do senso comum. A repórter entrevistou uma senhora e um homem para perguntar se eles são a favor da união homoafetiva. Essas duas pessoas falaram que eram contra e suas justificativas foram no sentido de que deus (cristão) fez o homem e a mulher e que o casamento teria que ser assim. Porém, a repórter foi muito esperta e explicou aos entrevistados que a união civil não era casamento religioso, que tratava de dar direitos aos casais homoafetivos. A opinião dos entrevistados mudou: depois disto, eles disseram que eram a favor da união civil porque “essas pessoas” tem que ter o direito de viver a vida delas. É Necessário sempre deixar claro que casamento civil não é o mesmo que casamento religioso e que casamento civil é assunto de Estado e Religioso deve ser discutido no âmbito de cada religião e sem intervenção de qualquer tipo, mesmo a estatal.

As pessoas “comuns” como esses entrevistados se apegam muito ao que os formadores de opinião falam, sejam eles políticos, artistas, professores, jornalistas, etc, para formar seus conceitos sociais. Mais ainda se forem religiosos (já que detém a verdade dita por um deus).

Imagino que boa parte da oposição da população em geral se deve ao fator do desconhecimento, aliado ao machismo. Esse desconhecimento fica potencializado quando informações distorcidas são transmitidas por políticos religiosos ou que se julgam detentores da moral (seres “esclarecidos”), que posam como bons moços, mas usam dos seus cargos para disseminar o preconceito. O efeito é duplamente pior, pois se encontram em um patamar diferenciado onde encontram recursos para suas declarações tortuosas sejam mais difundidas para a população em geral. A população se vê ameaçada e reage sendo contrária. O Governo e os parlamentares, para não perderem votos e poder, acabam nadando conforme a correnteza guia.

E o que esses políticos intolerantes ganham usando este mecanismo torpe? Votos, espaço político, prestígio e poder às custas da desgraça dos LGBT’s.

É opinião e convicção pessoal deles? Sim, é. Porém, até onde o fator pessoal conta diante de uma situação onde estes se investem de um cargo político que tem como o fim promover o bem coletivo (que também envolve dar direitos à minorias oprimidas pela maioria)? A visibilidade a todo custo deve significar para eles uma caça aos LGBT’s.

O retorno de Jedi:

A eleição de 2010 representou um aumento na bancada evangélica e a perda de alguns nomes importantes para a causa LGBT no Congresso Nacional, como o de Fátima Cleide (ex-senadora e ex-relatora do PLC 122/2006). Entretanto, para nossa felicidade, foram eleitos parlamentares dispostos a encarar o desafio de levantar a bandeira das demandas da população LGBT. Não que antes não houvesse. Em toda Legislatura, de 1988 para cá, sempre teve um grupo de deputados e senadores a favor dos LGBT’s. Porém, muitos (se não todos) eram engajados em outras causas concomitantes, o que dificultava uma dedicação maior a esta causa. Nessa Legislatura, temos um deputado que tem como um de suas propostas principais a luta pelos direitos LGBT’s, o Jean Wyllys. Sem contar a presença de outras e outros parlamentares que já são conhecidos pela defesa desta causa, como a senadora Marta Suplicy.

Penso que a mistura dos poucos avanços pela cidadanida LGBT e a presença de parlamentares que atuarão diretamente nisto alterou os ânimos dos opositores. Não me lembro de ter visto tantas ações anti-LGBT vindos de políticos opositores em um curto espaço de tempo. Muito menos de ver a bancada evangélica tão mobilizada para este fim.

Felizmente, Jean e Marta não se acovardaram diante desse tsunami de intolerância. Fico entusiasmada em ver a postura do Jean Wyllys: não está se amedrontando pelo fato de ser um deputado novato, seu primeiro discurso foi muito bom e suas entrevistas são esclarecedoras. E já tem uma proposta ousada: a apresentação de um projeto de emenda à Constituição Federal que cria a possibilidade do casamento civil para casais homoafetivos. Ele está conseguindo uma visibilidade positiva. Poderá render bons frutos. Alguns dos quais já podem ser vistos, como a articulação que ele vem fazendo com Marta Suplicy.

Apesar de pessoalmente eu ter críticas à Marta, fiquei feliz em ver que ela abraçou a causa do PLC 122/2006. O projeto poderia ter ficado fadado ao arquivamento ou a rejeição devido a saída da Fátima Cleide do Senado. Seu peso político (ela é a Vice-Presidente do Senado) além de sua experiência política podem garantir que o PLC ande mais rápido e (espero) sua aprovação no Senado[2].

Outro fator que conta muito a favor é a atenção que o Poder Executivo tem dado à causa LGBT. No Governo Lula, políticas públicas foram elaboradas (como o Brasil sem Homofobia e o Escola sem Homofobia), a realização da 1ª Conferência Nacional LGBT, a possibilidade de casais homoafetivos declarar parceiras(os) no Imposto de Renda, e a criação do Conselho Nacional LGBT. É pouco, poderia ser melhor. Mas não poderia ter nada.

A Ministra Maria do Rosário é outra grande aliada. Já tomou algumas atitudes para promover a cidadania LGBT, enquanto líder da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. A mais recente dessas ações foi a criação do Selo contra a Homofobia. É interessante ver que estes atores políticos não cederam à pressão dos fundamentalistas para retrocederem seus atos.

As cenas do próximo capítulo:

Se os dois primeiros meses de 2011 já foram bem movimentados, acredito que os LGBT’s podem esperar intensas discussões no restante do ano no Congresso Nacional. Acredito que as coisas se encaminham para que os deputados e senadores se definam se são a favor ou contra, porque a conquista de direitos, a pressão exercida pelo Movimento, comunidade e políticos pró-LGBT encaminhará a esta decisão. Somado a isto, tem os fatores externos como o aumento dos crimes motivados por homofobia no Brasil.

Internamente, muitos deputados e senadores (da esquerda e da direita) não vêem com bons olhos discursos fundamentalistas. Por isto que muitos preferem ficar em cima do muro e dizer que a questão precisa ser melhor debatida, ainda que existam aqueles que preferem esconder seu preconceito num discurso de “defesa da família”. Parlamentares extremamente intolerantes como Bolsonaro e Ronaldo Fonsceca tendem a ficar isolados politicamente dentro dessas Casas Legislativas se existirem outras(os) que rechacem suas atitudes. O deputado ACM Neto já fez isto; contudo, outros poderiam fazer. Não o fazem por estar em cima deste muro ou não julgam importante tal enfrentamento ser feito.

A guerra (prefiro chamar assim) se dará dentro do Congresso Nacional e a principal arma a ser utilizada será a informação. O que os fundamentalistas farão? Continuarão a espalhar, com mais intensidade, as mentiras e falsas informações à população sobre projetos de lei e políticas públicas que visem dar direitos aos LGBT. Mentiras como “incentivo às crianças a se tornarem gays”, “gay vai virar uma classe especial”, “gays vão poder se beijar em igreja ou fazer sexo em shopping, e vc não vai fazer nada” ou “pastor/padre vai ter que casar casal gay”.  O objetivo é mesmo confundir as pessoas, porque a pressão da população contra o Governo (que não quer perder votos) pode ser muito grande, a ponto de haver retrocessos. Como falei acima, os políticos fundamentalistas contam com o fator de serem políticos, que os joga em um campo de “portadores da verdade”. As pessoas desinformadas acreditam mesmo e os verão como “bastiões da moral e da família”. Votarão neles nas próximas eleições e… bingo! Novo mandato a vista.

O que poderá ser feito? Bem, já está sendo feito. Jean Wyllys não está se amendrontando e já articula ações da Frente Parlamentar Mista pela Comunidade LGBT (que será instalada agora em março). Espero que esta Frente não seja apenas um enfeite e terá atitudes mais pró-ativas diante das investidas dos fundamentalistas. Atores políticos como Jean, Marta, Maria do Rosário e outras(os) provavelmente se valerão da mesma arma que os homofóbicos usam: a informação. Acredito que seus posicionamentos serão mais firmes e constantes em torno da temática LGBT, para informar não só os parlamentares que estejam em cima do muro como também rebater o que os opositores falam. Muito diferente da apatia que houve na Legislatura passada. Diante disso, os embates entre a bancada evangélica e a Frente Parlamentar Mista pela Comunidade LGBT serão mais constantes. Quase um Star Wars dentro do Congresso Nacional.

E o que você, LGBT, poderá fazer? Já dei a dica no meu texto. A guerra sairá do plano político e vai te atingir aí na sua casa. Na verdade, já te atingiu e você não percebeu. Lembra-se de nossos apelos durante o período eleitoral, quando pedimos atenção para votar em deputados e senadores pró-LGBT? Pois então, Jean Wyllys foi eleito para nossa felicidade. Só que outros poderiam estar no Congresso Nacional agora, aumentando a força pró-LGBT. Você, LGBT, poderá sim ser um fator de peso. É difícil livrar o ranso homofóbico da socidade, mas você poderá afetar àqueles que estão em cima do muro. Poderá se informar do que está acontecendo na política pelas dicas que eu dei e transmitir essas informações as suas(seus) amigas(os). Conscientizá-los antes que os políticos fundamentalistas e outros homofóbicos o façam. Leia e comente as reportagens. Poderá até mesmo pressionar a(o) deputada(o) ou senadora (senador) do seu Estado (principalmente os que estão em cima do muro). Mande um e-mail ou uma mensagem via twitter, facebook e afins. Não te custará nada, só terá ganhos.

Meu objetivo, com esta fala e este texto, é te fazer entender que você não poderá mais ficar alheio às discussões que acontecem no campo político. Se você quiser ser sempre um cidadão de segunda categoria, problema é seu. Caso não queira, compreenda que 2011 será um ano bem movimentado para os LGBT na política, os fundamentalistas estão fazendo de tudo para que hajam retrocessos e que você também poderá ser parte da mudança. Basta querer.


[1] Legislatura é o período de quatro anos em que ocorrem os trabalhos do Congresso Nacional. A última Legislatura, a 53º, foi de 2007 à 2010.

[2] Vale lembrar que, de acordo com o Regimento Interno do Senado Federal, o PLC 122/2006 tem uma Legislatura para ser aprovado (ou seja, esta de 2011-2015), por ser um projeto que já vem da Câmara e está no Senado há mais de duas Legislaturas.

Estamos em um momento que a informação é crucial, não aceite ser manipulado leia e entenda todos seus direitos, sobre o PLC122 sugerimos a leitura: Entenda o PLC122.