Para exercer seu papel de cidadão e votar com consciência nessas eleições é preciso que você tenha conhecimento do Processo Político Brasileiro. Conhecer esse processo é fundamental para o alcance das mudanças que você almeja enquanto cidadão(ã).

O Brasil é uma República Federativa Presidencialista. República, pois os seus representantes são eleitos pelo povo. Federativa, pois é composto de federações chamadas Estados, e Presidencialista, pois o poder maior está centrado na figura do presidente. Além disso, somos uma Democracia, forma de governo em que o poder de tomar decisões importantes está com o povo. É muito comum a confusão de democracia com o direito da maioria, mas esta é o direito do povo em sua totalidade, e, por isso, um dos pilares da democracia é a defesa dos direitos de minorias.

A representação do povo é feita pelo Governo Federal, também chamado de União por ser a soma dos Estados que formam o país (no total são 26 estados e o Distrito Federal). Essa União é a representação dos três poderes:

  • Executivo: Poder que, nos moldes da constituição do país, governa o povo e administra os interesses públicos. São representados pelas figuras do: Presidente e Vice-Presidente, Governador e Vice-Governador, Prefeito e Vice-Prefeito. Todos os membros do executivo são eleitos de forma direta ou seja, por meio do voto e possuem mandato de 4 anos.

 

  • Legislativo: Poder responsável pela elaboração e aprovação de leis, é representado pelo Congresso Nacional, pelas Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores.

- Congresso Nacional: O Congresso Nacional é a união de duas casas – O Senado Federal e a Câmara dos Deputados. No Senado estão instalados os representantes dos Estados da Federação do Distrito Federal (Senadores), enquanto na Câmara ficam os Deputados Federais. São eleitos 3 Senadores por Estado com um mandato de 8 anos cada, sendo que são renovados a cada 4 anos, 1/3 ou 2/3 dos Senadores. A eleição é feita de forma direta e por maioria de votos. Já o número de Deputados Federais eleitos por Estado é determinado pelo tamanho da população, e eles têm mandatos de 4 anos. Além disso, é importante ressaltar que também é proporcional o número de candidatos a serem eleitos por partido. Por exemplo: se determinado partido em um estado totalizou um grande número de votos (juntando todos os candidatos daquele partido) este terá direito a ter um número grande também de cadeiras na Câmara. Ou seja, não basta ser o mais votado, é necessário que o partido como um todo tenha ido bem no número de votos. Por este motivo, é muito comum partidos chamarem artistas de grande apelo popular para se candidatarem a cargos de deputado, pois estes receberão muitos votos, e não só serão eleitos, como levarão consigo um grupo de políticos que não foram majoritariamente escolhidos pela população. Por isso, além de analisar um candidato é necessário analisar o partido político ao qual pertence. Abaixo seguem alguns exemplos de partidos que costumam ser contra direitos GLBTTs:

Partidos que devem ser evitados:

PR (Partido da República): Fusão do PL (Primeiro partido a acolher candidatos da Igreja Universal) com o ultranacionalista PRONA. A maioria de seus membros tem posições conservadoras e são contrários a qualquer extensão dos direitos dos GLBTTs.

PRB (Partido Republicano Brasileiro): Fundado por Marcelo Crivella e outros representantes da Universal.

PP (Partido Progressista): Partido de alinhamento conservador. Oferece espaço para nomes como Afanásio Jazade e também tem sido uma opção eleitoral para candidatos homofóbicos, em sua maioria advindo de entidades como Polícia e Forças Armadas.

Partidos costumeiramente utilizados por candidatos com perfil conservador e lideranças religiosas polêmicas:

PSC -Partido Social Cristão;

PTC – Partido Trabalhista Cristão;

PSDC – Partido da Social Democracia Cristã;

Siglas com orientação conservadora:

PRTB – Partido Renovador Trabalhista Brasileiro;

PHS – Partido Humanista da Solidariedade;

PTN – Partido Trabalhista Nacional;

PMN – Partido da Mobilização Nacional;

PRP – Partido Republicano Progressista.

- Assembléia Legislativa: É o poder legislativo de nível estadual. Fazem parte dela os Deputados Estaduais que seguem a mesma forma de eleição e mandato dos Deputados Federais.

- Câmara de Vereadores: É o poder legislativo de nível municipal. Fazem parte dela os Vereadores que seguem a mesma forma de eleição e mandato dos deputados federais e estaduais.

  • Judiciário: Por fim, o poder judiciário é aquele responsável por todo o ordenamento jurídico do país. A nível federal, o judiciário é formado pelas altas cortes brasileiras como: O Superior Tribunal de Justiça, O Supremo Tribunal Federal (que é o que julga as questões de ordem constitucional), o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Superior do Trabalho. É o único poder que não tem eleições diretas. Os membros do judiciário devem ter carreira jurídica e são eleitos por concursos.