Por Marcelo Gerald

Hoje é um dia histórico para causa LGBT, pela primeira vez um casamento entre duas pessoas do mesmo sexo foi reconhecido no STJ. A votação teve resultado favorável por 4 a 1.

Mas é importante observar que o casamento Igualitário não está aprovado como tem parte da mídia informando erroneamente.

Vejam a observação que Paulo Iotti, advogado especialista em Direito Constitucional e Homoafetivo  e quem fez a sustentação oral no STJ disse na Homofobia Já Era (Facebook):

“a decisão vale só para o casal, não é vinculante para todo o país como a do STF – Supremo Tribunal Federal, mas abre um importante precedente em um tribunal importantíssimo de nosso país, o STJ – Superior Tribunal de Justiça, que tem a função precisamente de uniformizar a jurisprudência do país.”

agora reconheceram a legalidade – antes muitos diziam que seria “ilegal”, esse julgado diz que é “legal”. De qualquer forma, “legalizado” ele será quando for expressamente reconhecido pela lei, ao menos segundo minha percepção do termo “legalizado”!”

O Deputado Jean Wyllys chamou a atenção para esse fato também em seu twitter:

A decisão do STJ é importantíssima, mas ainda não é uma lei. Daí a necessidade de se votar a minha PEC do Casamento Civil Igualitário!”

“Só o poder Legislativo (o Congresso Nacional) pode transformar as decisões do Judiciário (STF e STJ) em lei.”

Há muita luta pela frente e é importante apoiarmos a PEC pelo Casamento Igualitário.

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Informações adicionais:

O advogado que iniciou o processo foi o Dr. Gustavo Bernardes, atualmente na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, razão pela qual ele passou o processo para o Dr. Bernardo Dall’Olmo de Morais. O Grupo SOMOS/RS

Notícia publicada no STJ:

Por 4 a 1, STJ reconhece casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial no qual duas mulheres pediam para serem habilitadas ao casamento civil.

No início do julgamento, na última quinta-feira, quatro ministros votaram a favor do pedido. O ministro Marco Buzzi, último a votar, pediu vista. Ao apresentar seu voto na sessão desta terça-feira (25), Buzzi levantou um questão de ordem recomendando que o caso fosse levado a julgamento na Segunda Seção, que reúne os ministros das duas Turmas especializadas em direito privado.

Por maioria de votos, a questão de ordem foi rejeitada. Prosseguindo no julgamento do mérito, o ministro Buzzi acompanhou o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, dando provimento ao recurso.

O ministro Raul Araújo, que já havia acompanhado o voto do relator, mudou de posição. Ele ponderou que o caso envolve interpretação da Constituição Federal e, portanto, seria de competência do Supremo Tribunal Federal (STF). Por essa razão, ele não conheceu do recurso e ficou vencido.