Casamento Igualitário – O Desafio da Frente Parlamentar – #CasamentoIgualitário #PEC_Jean

Por Marcelo Gerald

A causa LGBT nunca foi tema de tantos debates na nossa história recente, como nesses últimos dois anos, por um lado é bom, pois mostra que parte da sociedade está aberta e receptiva a essa discussão, mas por outro desperta o oportunismo de  políticos e religiosos fanáticos que veem aí um grande  filão para arrebanhar  eleitores e fiéis, explorando preconceitos fáceis de serem encontrados em nossa população.

Uma forma comum de explorar esses preconceitos tem sido através do apoio a plebiscitos.

Não há duvidas que propor plebiscitos para Casamento Igualitário, ou qualquer direito fundamental seria inconstitucional.

“A maioria não tem o direito de tolher a minoria de seus direitos civis. Democracia não é totalitarismo da maioria, mas regime jurídico no qual a maioria define os rumos políticos da nação RESPEITANDO os direitos fundamentais das minorias… O Casamento Civil é um direito fundamental implícito à dignidade da pessoa humana para quem deseja se casar, por força do direito fundamental implícito à busca da felicidade, como reconhecido pela Suprema Corte dos EUA.” (Paulo Iotti)

Direitos fundamentais não estão sujeitos a votação, mesmo a maioria deve respeitar os direitos fundamentais das minorias.

O Casamento Civil é um direito fundamental implícito à dignidade da pessoa humana para quem deseja se casar, por força do direito fundamental implícito à busca da felicidade, como reconhecido pela Suprema Corte dos EUA.

Definir o Casamento Gay por plebiscito para atender a vontade de uma maioria seria o mesmo que propor um plebiscito que negasse o reconhecimento a todos casamentos realizados em igrejas evangélicas, alegando que católicos são a maioria e somente estes seriam válidos.

No dia 10 de agosto de 2010 a Suprema Corte da Costa Rica decidiu que era descabido o plebiscito sugerido pela Igreja e por políticos conservadores. A decisão definitiva dizia:

“Os direitos das minorias, que são derivados a partir de reclamações contra uma maioria, não pode ser sujeito a um processo de referendo no qual a maioria já dispõe deste direito”, disse a Suprema Corte na sua proibição do plebiscito.”

“as pessoas que têm relacionamentos com indivíduos do mesmo sexo formam um grupo que está sujeito a situações de desfavorecimento e de discriminação, e devem exigir o apoio das autoridades públicas para obter os seus direitos.” (Fonte: MundoMais)

“Os direitos das minorias, que são derivados a partir de reclamações contra uma maioria, não pode ser sujeito a um processo de referendo no qual a maioria já dispõe deste direito.” (Iotti)

Frente Parlamentar LGBT – Dificuldades de comunicação?

Aqui no Brasil as maiores dificuldades têm sido em torno, principalmente de um Congresso cada vez mais conservador, mesmo em partidos dito progressistas e de pouco empenho por parte do Executivo. Cenário bem diferente da Argentina em que a presidenta se envolveu diretamente e foi reeleita.

Eu tenho notado má vontade por parte de alguns, e esses às vezes passam a impressão que está faltando comunicação dentro da própria Frente Parlamentar LGBT. Há várias notícias afirmando que Marta Suplicy, por exemplo, tem faltado às reuniões, o mesma dificuldade teria existido no meio deste ano quando o PLC122 foi discutido.

Pesquisei e não achei nenhuma declaração de apoio de Marta Suplicy à PEC batalhada pelo Deputado Jean Wyllys e para a minha surpresa encontrei no site A Capa discurso recente da Senadora cobrando apoio ao PLS 612/11, que altera o código Civil, portanto, algo inferior a uma proposta de Emenda à Constituição.

Espero que Marta demonstre apoio, pois uma PEC só ganha força se houver empenho de todos os partidos, principalmente os de esquerda e é necessário uma unidades relativa à estas questões dentro da frente Parlamentar, a fim de que erros estratégicos e atropelos, como da última proposta de modificação do PLC122 não se repitam.

Afinal qual a posição da Senadora Marta quanto a PEC de Jean? Alguém sabe?

Finalizo com uma surpresa agradável, o casamento igualitário e o combate à homofobia ganharam dois grandes aliados hoje, Fernanda Lima e Léo Jaime que demonstraram apoio no programa “Amor e Sexo”.

O discurso de Ayres Brito, no reconhecimento da União Homoafetiva no STF, foi relembrado durante o programa.

O combate à homofobia se dá em várias frentes: Leis que criminalizem a discriminação, programas educativos, campanhas e reconhecimento de direitos. Este último, um dos mais importantes, pois iguala todos os cidadãos. 

Não custa lembrar que os ministros do STF cobraram que o Legislativo faça a sua parte e legisle conforme previsto na Constituição Federal.

Hoje tem twittaço em apoio à PEC do Deputado Jean Wyllys. Apoie: #CasamentoIgualitário #PEC_Jean

Essa não é uma causa gay. É uma causa de toda a sociedade em prol da igualdade, da cidadania e do respeito.

Saiba mais sobre a PEC em seu site oficial.