Por Felipe Oliva

Ata da sessão de desagravo de Paulo Iotti, ALESP, 14.12.2010, 20h-22hRubens, assessor do deputado estadual Carlos Gianazzi, abriu a sessão, dizendo que, não fossem as câmeras, os ataques homofóbicos, que já são comuns há muito tempo, continuariam a passar despercebidos.

Foto por Paulo Simas

Lígia Conti, coordenadora do GADvS, disse que se surpreendeu positivamente com a receptividade do deputado Gianazzi. Explicou que o GADvS surgiu por sugestão de Maria Berenice Dias, durante um curso de direito homoafetivo na AASP, realizado em 11.06.2010; o grupo se reuniu pela primeira vez no dia 29 daquele mês e, originalmente, tinha como intenção formar uma comissão na OABSP. Uma palestra sobre união homoafetiva organizada pela OABSP, porém, revelou que dificilmente seria possível a formação de uma comissão dedicada à diversidade. Lígia disse ainda que o GADvS conta com 21 membros, que está aberto à participação de quaisquer interessados, independentemente de sua formação, e que, dentre as intenções do grupo, estão (1) a preparação de uma cartilha, indicando os direitos negados aos homossexuais e as soluções institucionais a problemas da comunidade LGBT; (2) realização de palestras e seminários para os LGBT; (3) oferecimento de cursos para juristas sobre os direitos dos LGBT. Ante a chegada de Carlos Gianazzi, passa-lhe a palavra.

Carlos Gianazzi, deputado estadual, disse que não poderia permanecer na sessão pois a ALESP estava naquele momento discutindo a aprovação do orçamento do ano seguinte. Disse ainda que a homofobia está presente em todas as instituições, mas que o legislativo tem se mostrado especialmente impermeável a medidas anti-homofóbicas, dentre outras razões, por a bancada “evangélica” impedir o avanço de aproximadamente dez projetos de lei, como a criação do dia estadual contra a homofobia. Apontou a contradição dos autodenominados evangélicos, que saem às ruas para se oporem ao aborto e defender a vida de nascituros, mas se negam a defender os já nascidos. Enfatiza que avanços são possíveis no campo da educação, especialmente em razão de a homofobia ser um dos temas transversais previstos nas diretrizes curriculares estabelecidas pelo MEC.

Carlos Duarte, do Sindicato dos Advogados de SP, manifestou seu contentamento com o GADvS ter procurado o sindicato para buscar apoio a Paulo Iotti. Falou ainda que a questão da homossexualidade deveria ser tratada já nas faculdades de direito e transbordar o campo puramente jurídico – a sociedade deveria discutir a questão politicamente, a fim de que se entenda que o estado não deve interferir com a opção (sic) sexual dos cidadãos.

Eduardo Piza, do Instituto Edson Neris, contou ter participado do grupo de feministas que elaborou o projeto de lei da união civil entre homossexuais, apresentado por Marta Suplicy em 1996, contra o qual a OAB ofereceu parecer desfavorável, por entender que a sociedade brasileira não estaria preparada. Eduardo perguntou, então, se os brasileiros estariam preparados para pagar tributos – caso contrário, como explicar a existência de fiscais? Esse e outros fatos, como o recente apoio à prisão de um rapaz de dezoito anos por beijar outro de treze anos – quando nenhum rapaz de dezoito anos é preso por beijar uma adolescente de treze anos –, evidenciariam a homofobia passiva (sic) da OAB. Enfatizou que os homossexuais são dezoito milhões de brasileiros e não poderiam ser vistos como minoria, mas grupo social. Exortou a OAB a retomar o perfil de luta pelo qual ficou conhecida durante a ditadura. Finalizou dizendo que a igreja tem suas mãos sujas de sangue, pois prega que a homossexualidade não é natural, e que os cinco rapazes que atacaram Luiz Alberto Betonio com uma lâmpada não o fariam caso sua família os tivessem realmente educado.

Heloísa Alves, do GADvS, iniciou agradecendo ao Casarão Brasil pelo apoio ao grupo. Seguiu relatando que, durante palestra ministrada pelo professor Álvaro Villaça de Azevedo na OABSP, o conselheiro José Eduardo Tavolieri de Oliveira disse que não tinha preconceitos, tinha até amigos gay, mas que em seu tempo, homem gostava de mulher, mulher, de homem, não sabia explicar à filha por que dois homens se beijavam, e que gay não é homem, nem lésbica, mulher, ao que Heloísa teria irrompido dizendo que era lésbica e se sentia muito mulher [neste momento, os presentes à sessão aplaudiram Heloísa], o que gerou grande constrangimento ao conselheiro, que passou a pedir desculpas, mas não a ela individualmente. Heloísa apontou a incoerência da OABSP, que tem comissões dedicadas aos temas mais triviais, mas insiste em não criar uma comissão da diversidade sexual. Disse que o judiciário tem avançado, mas que isso não basta; acredita que a aprovação da PL 122/2006 deva ser a prioridade do movimento LGBT, apesar de durante seminário recente em Brasília a que esteve presente ter tido a impressão de que isso não ocorreria tão cedo.

Paulo Iotti, do GADvS, relatou que, após o ocorrido com Heloísa Alves, participou de reunião da comissão de direitos humanos da OABSP, presidida pelo conselheiro Martim; durante a reunião, pediu a palavra, a qual lhe foi negada, sob a desculpa de que era membro do comitê da diversidade sexual (subordinado à comissão de DH) e estava ali apenas como convidado. Paulo continuou a teclar em seu netbook, razão pela qual o conselheiro Martim convidou-o a se retirar; instado a justificar o pedido, o conselheiro disse que queria evitar que as anotações fossem posteriormente publicadas na internet. O GADvS, então, exigiu uma reação da OABSP; após esperar um mês por essa resposta, o grupo decidiu publicar nota de repúdio, a qual foi espontaneamente subscrita por Luiz Mott, do GGB, Beto de Jesus e Eduardo Piza, do Instituto Edson Neris, e Maria Berenice Dias, jurista;

A nota foi mal recebida pela OABSP, que entendeu que o GADvS não esperara suficientemente pela resposta. Paulo passou a falar sobre a PL 122/2006, que criminaliza a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero (e, portanto, protegeria também heterossexuais ); disse que, apesar de haver quem insista na desnecessidade da lei, sob a alegação de que as agressões cometidas contra LGBT já seriam crimes, (1) discriminar ainda não é crime e (2) o PL 122/2006 aprovado implicaria tratamento simbólico muito mais sério à homofobia, reconhecendo-a como crime de ódio, espécie do gênero racismo (como se deduz da jurisprudência do STF). Paulo explicou que as igrejas continuariam a poder dizer que homossexualidade é pecado, mas não mais que os homossexuais são promíscuos ou que não podem adotar crianças – pois fogem do campo religioso ao fazê-lo.

Lígia Conti, coordenadora do GADvS, finalmente fez o ato do desagravo, que foi bastante aplaudido.

Cássio Rodrigo, antigo coordenador do CADS (Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual) de São Paulo, relatou que o CADS tentou implementar a lei estadual 10.948/2001, mas que muitas vezes as vítimas desistiam da denúncia, pois não contavam com a ajuda de advogados e se intimidavam com os advogados das grandes empresas denunciadas. Notou que o aumento de denúncias se deve ao aumento da confiança das vítimas, a qual atribui em parte ao maior reconhecimento dos LGBT pelo estado em políticas públicas; e que, ainda assim, há grande defasagem com a realidade, principalmente na região norte do país, onde não se registra a homofobia como causa de agressões e homicídios. Cássio acredita que a igreja sequer poderia continuar dizendo que a homossexualidade é pecado, pois uma série de outras regras da bíblia não são mais seguidas – como o incesto, permitido em casos de perigo à continuidade da espécie. Finalizou lembrando que Douglas Drummond, do Casarão Brasil, lamentava não poder estar presente.

Seguiram-se falas de (1) representante do CADS-São Paulo, de (2) representante das travestis (a qual lembrou qu e [a ] travestis devem ser tratadas no feminino e [b] pediu que o GADvS se aproximasse do mov imento das travestis, o que o GADvS prontamente se ofereceu a fazer), de (3) outra membro do GADvS, que reportou a ocorrência recente de estupros corretivos no Brasil, e de (4) uma advogada, que relatou a oposição dos professores de sua banca à sua monografia sobre direito homoafetivo.

Mariana Motta Cugnasca marcou presença dizendo que representava o Grupo Anti-Homofobia, explicando sobre a página do Facebook; reportou ainda seu horror com o papa Bento XVI, que recentemente teria se comprometido a combater a homossexualidade como lutava contra o desmatamento na Amazônia; Mariana qualificou tal pronunciamento como nazista, com o que concordou Paulo Iotti.

Do Grupo Anti-Homofobia estiveram presentes ainda Felipe Oliva, (autor desta ata) Paulo Simas e outros.